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Indenização marido e filhos de funcionária com comorbidades que faleceu por complicações de covid-19. Danos morais e materias. Falta de adoção de medidas eficazes de proteção à saúde no ambiente de trabalho

Tribunal: TRT2

Tema(s): Indenização marido e filhos de funcionária com comorbidades que faleceu por complicações de covid-19 Danos morais e materias Falta de adoção de medidas eficazes de proteção à saúde no ambiente de trabalho

Data de Publicação: 27/06/2023

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Casal será indenizado por morte de cachorro. Ataques de pitbulls. Danos morais e materias

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casal será indenizado por morte de cachorro Ataques de pitbulls Danos morais e materias

Data de Publicação: 08/02/2021

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Indenização por danos morais. Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal. Responsabilidade do município. Dever de cuidado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal Responsabilidade do município Dever de cuidado

Data de Publicação: 28/02/2019

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Reconhecimento de união estável. Post mortem. Prova. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Post mortem Prova Deferimento

Data de Publicação: 04/02/2016

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