Tema(s): Indenização marido e filhos de funcionária com comorbidades que faleceu por complicações de covid-19 Danos morais e materias Falta de adoção de medidas eficazes de proteção à saúde no ambiente de trabalho
Data de Publicação: 27/06/2023
Tema(s): Casal será indenizado por morte de cachorro Ataques de pitbulls Danos morais e materias
Data de Publicação: 08/02/2021
Tema(s): Indenização por danos morais Queimadura de segundo grau em bebê em creche municipal Responsabilidade do município Dever de cuidado
Data de Publicação: 28/02/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável Post mortem Prova Deferimento
Data de Publicação: 04/02/2016